RESOLUÇÃO/CMAS Nº 014/2023

SÚMULA: APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA O CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO – 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim - MT, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02/08/2010, considerando a deliberação em reunião Ordinária deste Conselho no dia 14 de dezembro de 2023, sob a Ata nº ­­­­­­­­­­­­­011/2023.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal - Sistema Único da Assistência Social Ano 2024.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.

Novo São Joaquim – MT, 14 de dezembro de 2023.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente-CMAS