1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2023.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2022 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 29/2022.

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nºXX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 07.456.037/0001-78, com endereço na RUA EPAMINONDAS LOPES DE FREITAS, 000 SETOR BELA VISTA, Bom Jesus do Araguaia-MT, CEP: 78.678-000, neste ato representada pela Sr. FLÁVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RG nº XX e CPF nº XXX.

Cláusula Primeira – O presente Termo do Aditivo tem por objeto do acréscimo do quantitativo, permitido por lei .

Justifica-se o presente reajuste, haja vista a solicitação do Departamento de Compras no que tange ao quantitativo deTUBO DE CONCRETO ARMADO 120 X 100 da secretaria de Obras. Fora informado que o saldo se esgotou completamente, bem como impedi a solicitação de novas pedidos para atender as demandas da secretaria solicitada.

Posto isto, justifica-se o presente aditivo de quantidade visto que o fornecimento do insumo é de suma importância para o município no fornecimento das manilhas e tubos, da Secretaria de Obras, bem como para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Parágrafo Primeiro – O presente tem por objeto o aditivo de quantidade do seguinte item:

Descrição	UN	Quantidade inicial ARP	VALOR UNITARIO INICIAL	VALOR TOTAL INICIAL	Quantidade aditivada	QUANTIDADE TOTAL ADITIVADA	Porcentagem do aditivo	VALOR TOTAL ADITIVADO
ITEM 9: TUBO DE CONCRETO ARMADO 120 X 100	UN	450	515,00	232.200,00	112	562	25%	57.680,00

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 14/12/2023 até 05/04/2024.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de DEZEMBRO de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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FLAVIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 07.456.037/0001-78

CONTRATADA

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________ ASSINATURA: _________________________

CPF: ______________________

CPF: _______________________