Data: 14 dezembro de 2023

EMENTA: AUTORIZA A BAIXA PATRIMONIAL DE BENZ MÓVEIS INSERSÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoantes às normas gerais de direito público, a constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT.

CONSIDERANDO as informações e documentos contidos no processo n° 02/2023 do dia 13/12/2023 do dia treze de dezembro de dois mil e vinte e três, referente a decisão dos Membros da Comissão Especial do Patrimônio instituída pela Portaria Municipal n° 06/2023,

DECRETA:

Art. 1°. Fica autorizado a baixa do Patrimônio Público do Município de Nova Marilândia os seguintes bens móveis por se tratar de bens inseríveis conforme a baixo descriminado:

I) BAIXA DE BEM RP N°1875 CADEIRA SEC. GIRATÓRIA DE ALMOFADA PRETA, totalizando o valor de R$ 48,16 (quarenta e oito reais e dezesseis centavos)

II) BAIXA DE BEM RP N°1675; CADEIRA SECRETARIA GIRATÓRIA DE ALMOFADA PRETA, totalizando o valor de R$ 82,25 (oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos);

III) BAIXA DE BEM RP N°1039 ARMÁRIO ESCRITORIO DE AÇO 2 PORTAS 0.90 X 2.00 MT, totalizando o valor R$ 393,84 (trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos);

IV) BAIXA DE BEM RP N°135 ARMÁRIO ARQUIVO DE MADEIRA 2 PORTAS, totalizando o valor de R$ 314,04 (trezentos e quatorze reais e quatro centavos);

V) BAIXA DE BEM RP N° 221 ARMARIO DE AÇO PORTAS, totalizando o valor de R$ 383,94 (trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos);

VI) BAIXA DE BEM RP N°374 POLTRONA GIRATORIA DE ALMOFADA PRETA, totalizando o valor de R$ 170,23 (cento e setenta reais e vinte e três centavos);

VII) BAIXA DE BEM RP N°1297, BEBEDOURO DE PRESSÃO CONJUGADOBR X 40 INOX – BEGEL, totalizando do valor de R$ 1.014,87(um mil e quatorze reais e oitenta e sete centavos);

Totalizando o valor final em R$ 2.407,33 (dois mil quatrocentos e sete reais e trinta e três centavos).

Art.° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Marilândia – MT, em 14 de dezembro de 2023.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT