TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 010/2023 o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto:Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2.000 unidades de Caixas de arquivo morto personalizadas – em papelão medindo 340X145X250, para atender à demanda da Câmara Municipal.

Fornecedor: ÊXITO SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA inscrita no CNPJ nº. 32.598.946/0001-98

VALOR TOTAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais);

Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 14 de dezembro de 2023

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente da Câmara Municipal