TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
15 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 10/2023, a empresa vencedora W. JOSE DE BARROS, inscrita no CNPJ nº 36.955.458/0001-41, objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE READIOLOGIA E EMISSÃO DE LAUDOS RADIOLÓGICOS DE ACORDO COMA DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 33.550,00 (Trinta e três Mil, Quinhentos e Cinquenta reais).
Araguainha – MT, 14 de Dezembro de 2023.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal