TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023

O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 011/2023 o presente certame, para que produza os efeitos legais.

Objeto: A Contratação de empresa especializada no fornecimento de 11 (onze) unidades de Cadeiras Executivas:

Confortável e durável.

Apoios de braços confortáveis.

Suporte lombar fixo.

Apoio para cabeça.

Rodizio silicone para melhor estabilidade.

Giratória.

Material do enchimento: espuma.

Peso máximo suportado: 150kg.

Medidas da cadeira completa: 64 cm de largura, 123 cm de altura e 76 cm de profundidade e a cadeira atingir uma altura mínima de 115 cm e máxima de 122 cm, para atender à demanda da Câmara Municipal.

Fornecedor: JPE ELETRO SERVICE inscrita no CNPJ nº. 38.459.066/0002-06.

VALOR TOTAL: R$ 49.489,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e nove reais));

Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.

Araputanga–MT, 14 de dezembro de 2023

Paulo Cesar Francisco Xavier

Presidente da Câmara Municipal