“Estabelece PONTO FACULTATIVO e normas para o expediente nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT no final de ano.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

Considerando, as comemorações de Natal e Ano Novo que acontecem às vésperas e o incentivo à união das famílias nos eventos de finais de ano,

R E S O L V E:

Art. 1º. Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais do Município de Novo Mundo/MT nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024 devido a comemoração ao Natal e Ano Novo.

§ Único. Fica sob a responsabilidade dos respectivos chefes dos órgãos públicos municipais, prestadores dos serviços considerados essenciais, em especial as Secretarias de Saúde e Transportes e Obras Públicas, a determinação de funcionamento normal e/ou especial nos dias mencionados no caput do artigo 1º.

Art. 2º. Estabelecerhorário de atendimento nos órgãos públicos municipais no período de 19 de dezembro de 2023 à 08 de janeiro de 2024 das 7h00m às 13h00m, com exceção das Secretarias de Saúde e Obras, que definirão horários específicos e os divulgarão para seus colaboradores e em seus respectivos murais.

Art. 3º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 14 de dezembro de 2023.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal