DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃO Nº 009-2023, CUJO OBJETO É A Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de decoração Natalina e serviço de instalação da mesma, inclusive com retirada na data programada, para atender à demanda da Câmara Municipal.

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Resolução do Poder Legislativo nº 01/2023, em especial em seu Art. 8º.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear servidora DANIELLE FERREIRA DE SOUSA, do quadro efetivo da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Dispensa de Licitação nº 009/2023:

Dispensa de Licitação nº 009-2023 – LORENA KARLLA DUARTE ALVES CNPJ 24.161.842.0001.93.

Art. 2° - Fica nomeada a servidora para acompanhar e fiscalizaro objeto requisitado pela Câmara Municipal, firmado entre a Câmara Municipal de Araputanga – MT e a empresa LORENA KARLLA DUARTE ALVES.

Art. 3º - A servidora supramencionada será responsável por analisar os andamentos tomando as medidas cabíveis.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos catorzes (14) dia do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte três (2023).

PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.