AVISO DE INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2023

A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, através da Comissão de Licitação, torna público a INEXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2023 para “Contratação de empresa,para Apresentação de SHOW com a artista Paula Fernandes no dia 30/12/2023, nos termos do Art. 25, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com as alterações resultantes da Lei Federal nº. 8.883, de 08 de junho de 1994. Contratada: JEITO DO MATO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.171.395/0001-01, com sede a Rua Martins de Carvalho, nº 723, SL 504, Bairro Santo Agostinho, Município de Belo Horizonte - MG, CEP: 30.190-094, nesteato representada por DULCINEIA DA COSTA SOUZA, inscrito no CPF:920.173.206-68. FUNDAMENTO LEGAL:ART. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93. Valor global: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)

Dom Aquino-MT, 14 de dezembro de 2023.

SIRLENE VIEIRA DE JESUS

Presidente da Comissão de Licitação

HOMOLOGO e em consonância ADJUDICO o resultado proferido pela Comissão Permanente de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Dom Aquino-MT, 14 de dezembro de 2023.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal