DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º, parágrafo único, da Lei

Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) aos seguintes servidores, qual seja:

DHIEGO DONIZETE FERREIRA GUMIERI, matrícula nº. 994, ocupante do cargo efetivo de técnico de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 06/09/2016 a 05/09/2021, por um período de 90 (noventa) dias a partir 03/01/2024.

MARCILENE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 1727, ocupante do cargo efetivo de técnica de enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/04/2018 a 31/03/2023, por um período de 30 (trinta) dias a partir 03/01/2024.

ROSENILDE DOS ANJOS GOMES, matrícula nº. 2100, ocupante do cargo efetivo de agente comunitário de saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 02/05/2018 a 07/04/2023, por um período de 30 (trinta) dias a partir 03/01/2024.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos quatorze (14) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal