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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 508, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

" Divulga a escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, aos servidores públicos que especifica, e dá outras providencias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso das competências e atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a previsão contida no Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018;

CONSIDERANDO os pedidos de licença prêmio por assiduidade de servidores da educação que foram protocolados na Secretaria Municipal de Educação, obedecendo os critérios de prioridade previsto no art. 2º do Decreto Municipal nº 045 de 20/06/2018, e não excedem o limite de 1/3 da área de atuação, segue quadro anexo a esta Portaria;

CONSIDERANDO o Princípio Constitucional da Supremacia do Interesse Público e, que este existe com base no pressuposto de que “toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público”, e;

CONSIDERANDO que a escala foi elabora de forma a garantir a oferta de Educação Pública sem comprometer o pleno funcionamento administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Divulgar a Escala de Gozo de Licenças Prêmio por Assiduidade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, bem como os requerimentos indeferido, conforme ANEXO 01 desta Portaria.

I - o primeiro período de gozo compreende nos 03 (três) meses posterior ao término imediato das férias coletivas.

II - o segundo período de gozo compreende nos 03 (três) meses que antecedem o final do ano letivo.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, aos 14 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO 01

EMEB ANFILÓFIO DE SOUZA CAMPOS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

386

SORAIA BRASIL BARBOSA

AUX ADMINISTRATIVO

29/04/2014 a 29/04/2019

1 MÊS

29/04/1994

DEFERIDO

1 PERÍODO

(22/01 a 20/02)

783

ELENICE SOARES VELASCO

PROFESSOR / GEOGRAFIA

01/03/2013 a 01/03/2018 e 01/03/2018 a 01/03/2023

2 LICENÇAS

01/03/2008

DEFERIDO (1 licença)

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

852

GLAUCE PEREIRA BARBOSA

PROFESSOR / INGLÊS

29/08/2018 a 29/08/2023

1 LICENÇA

29/08/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

592

ORCELINA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA

PROFESSOR PEDAGOGIA

2010/2015

2015/2020

2 LICENÇAS

03/02/2000

DEFERIDO (1 licença)

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

879

ELIANA SOARES CAMPOS

PROFESSOR PEDAGOGIA

03/09/2013 a 03/09/2018 e 03/09/2018 a 03/09/2023

2 LICENÇAS

03/09/2013

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

878

ROZANGELA DA SILVA FREITAS

PROFESSOR / PEDAGOGIA

03/09/2013 a 03/09/2018 e 03/09/2018 a 03/09/2023

2 LICENÇAS

03/09/2013

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

408

VALERIA VENZEL RODRIGUES

PROFESSOR / PEDAGOGIA

29/04/2019 a 29/04/2024

1 LICENÇA

29/04/1994

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

20

VANDERLY MARCIA CARVALHO

PROFESSOR / PEDAGOGIA

03/02/2015 a 03/02/2020

1 LICENÇA

03/02/2000

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

931

VANESSA BORTOLO CRUZ

PROFESSOR / PEDAGOGIA

16/09/2018 a 16/09/2023

1 LICENÇA

16/09/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

1196

DIONE SALETE RECH

PROFESSOR / PEDAGOGIA

25/06/2015 a 25/06/2020

1 LICENÇA

25/06/2015

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Inglês

3

1

Professor Geografia

2

1

Professor Pedagogo

21

7

Aux Administrativo

3

1

EMEB JORGE EDUARDO RAPOSO DE MEDEIROS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

112

NIVALDO FERNANDES DOS REIS

PROFESSOR / MATEMÁTICA

01/12/2018 a 01/12/2023

1 LICENÇA

03/02/2000

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

548

LUCIMAR MARTINS

AUX ADMINISTRATIVO

28/02/2013 a 28/02/2018 e 28/02/2018 a 28/02/2023

2 LICENÇAS

28/02/2008

DEFERIDO (1 licença)

1 PERÍODO (02/02 a 02/05)

784

ROSA GARCIA CAMPOS

ARTIFICE COPA E COZINHA

01/03/2018 a 01/03/2023

1 LICENÇA

01/03/2008

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

915

LINDALVA RUFINO BARBOSA

AUX SERVIÇOS GERAIS

02/04/2018 a 02/04/2023

1 LICENÇA

12/09/2013

DEFERIDO

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

617

AGENLDES SOUZA SENA

INSPETOR DE ALUNOS

03/03/2018 03/03/2023

1 MÊS DE LICENÇA

03/03/2008

DEFERIDO

1 PERÍODO (17/01 a 15/02)

730

LETICIA LOPES DO AMARAL

PROFESSOR / ED FISICA

11/03/2008 a 11/03/2013 e 11/03/2018 a 11/03/2023

2 LICENÇAS

11/03/2008

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

773

JOAQUIM GOMES SOUZA

GUARDA

26/03/2018 a 26/03/2023

1 LICENÇA

26/03/2008

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

856

ZILDA APARECIDA RABELO

GUARDA

30/08/2018 a 30/08/2023

1 LICENÇA

30/08/2013

INDEFERIDO

990

CONSTANCIA DE PAULA NOVAIS

GUARDA

20/03/2019 a 20/03/2024

1 LICENÇA

20/03/2014

INDEFERIDO

315

NEURACI CAMPOS DE OLIVEIRA DA SILVA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

29/04/2009 a 29/04/2014, 29/04/2014 a 29/04/2019 e 29/04/2019 29/04/2024

3 LICENÇAS

29/04/1994

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

994

ROSELI CRISTINA GENTILINI

PROFESSOR / PEDAGOGIA

11/06/2014 a 11/06/2019 e 11/06/2019 a 11/06/2024

2 LICENÇAS

11/06/2014

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

39

SANDRA ROSA DE PINHO

PROFESSOR / PEDAGOGIA

03/02/2015 a 03/02/2020

1 LICENÇA

03/02/2000

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

862

EVANIR ESPINDULA DA SILVA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

02/09/2018 a 02/09/2023

1 LICENÇA

02/09/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

877

JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

03/09/2018 a 03/09/2023

1 LICENÇA

03/09/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

919

TANIA MARIN

PROFESSOR / PEDAGOGIA

12/09/2018 a 12/09/2023

1 LICENÇA

12/09/2013

DEFERIDO

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

935

VERA LUCIA DA SILVA

PROFESSOR / PEDAGOGIA

17/09/2018 a 17/09/2023

1 LICENÇA

17/09/2013

DEFERIDO

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Artífice de copa e cozinha

4

1

Aux. Administrativo

1

1

Aux. Serviços Gerais

4

1

Guarda

4

3

Professor Matemática

1

1

Professor Pedagogo

21

7

Professor Ed. Física

1

1

EMEI PROF MARIA INÊS INÁCIO DE JESUS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

559

JURAIA PARREIRA DA SILVA

MONITOR ED INFANTIL/ESPECIAL

01/03/2018 a 01/03/2023

1 LICENÇA

29/02/2008

DEFERIDO

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Monitor Ed Infantil/Especial

3

1

EMEB JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

285

MARIA ELENICE VILELA CAMPOS

PROFESSOR PEDAGOGO

03/02/2010 a 03/02/2015 e 03/02/2015 a 03/02/2020

2 LICENÇAS

03/02/2000

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

135

RUTINÉIA PEDROSO DA SILVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

04/02/2010 a 04/02/2015 e 04/02/2015 a 04/02/2020

2 LICENÇAS

04/02/2000

DEFERIDO (1 licença)

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

962

LAZARA NUNES DA SILVA

ARTIFICE DE COPA E COZINHA

20/09/2018 a 20/09/2023

1 LICENÇA

20/09/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

854

MARIA DE JESUS ALVES DE SOUSA

GUARDA

20/09/2018 a 20/09/2023

1 LICENÇA (solicitou 1 mês)

30/08/2013

DEFERIDO

2 PERÍODO (18/11 a 17/12)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Professor Pedagogo

14

1

Auxiliar de Serviços Gerais

4

1

Artífice de Copa e Cozinha

2

1

Guarda

4

1

CMEI ZELAVIR JOSÉ WANS

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

762

CLEONICE DA SILVA SIQUEIRA SANTOS

Artífice de copa e cozinha

25/03/2018 a 25/03/2023

1 LICENÇA

25/03/2008

DEFERIDO

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Artífice Copa e Cozinha

1

1

TRANSPORTE ESCOLAR

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

172

JOSEVALDO CANAVERDE COSTA

MOTORISTA

15/08/2018 a 15/08/2023

1 LICENÇA

05/04/2000

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Motorista / Motorista Transporte Escolar

28

1

APAE

MAT

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

NÚMERO DE LICENÇAS QUE O SERVIDOR TEM / EFEITO DESEMPATE

CONCURSO TEMPO SERVIÇO NA UNIDADE

LICENÇA CONCEDIDA / PERÍODO GOZO

988

EDILAINE RODRIGUES DE REZENDE

RECEPCIONISTA

06/02/2019 a 06/02/2024

1 LICENÇA

06/02/2014

DEFERIDO

2 PERÍODO (19/09 a 17/12)

700

LUCIMAR CARVANIO DE SOUZA

GARI / ARTIFICE COPA E COZINHA

07/03/2013 a 07/03/2018 e 07/03/2018 a 07/03/2023

2 LICENÇAS

07/03/2008

DEFERIDO (1 licença)

1 PERÍODO (22/01 a 20/04)

55

SOILA RODRIGUES FELIX DE FREITAS

PROFESSOR (PEDAGOGO)

01/02/2020 a 01/02/2025

SEM LICENÇAS

03/02/2000

INDEFERIDO

NÃO TEM LICENÇA VENCIDA

QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NA UNIDADE

CARGO

EFETIVO

SOLICITAÇÕES

Gari / readaptação artífice copa e cozinha

1

1

Recepcionista

1

1

Professor Pedagogo

1

1