O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO 014/2023, através de ações da LIGA MATOGROSSENSE DE FUTSAL e o município de São José do Rio Claro, com a finalidade de promover o bem-estar social, valorizando a comunidade de São José do Rio Claro, através do esporte amador, NO EXERCÍCIO DE 2023, LIGA MATOGROSSENSE DE FUTSAL, inscrita no CNPJ nº 20.264.416/0001-24, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais), discrimina-se assinatura de Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 014/2023, fulcrada no art. 31 e 32, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza o presente expediente, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 14 de dezembro de 2023.LEVI RIBEIRO-Prefeito Municipal.