Autoria: Poder Executivo Lei Complementar nº 006/2023.

DATA: 14 de dezembro de 2023.

SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei complementar:

Art. 1º - Ficam alterados na estrutura administrativa do Município de Marcelândia os seguintes cargos, que passara a integrar os Quadros dos Grupos Funcionais abaixo descritos:

Símbolo	Ref.	Vencimento	Código	Cargo	Horas/ Semana	Vagas Atual	Vagas Novo
TNS	19	3.278,88	142	Cirurgião Dentista	40	4	5
SNM	10	1.553,90	295	Cuidador de Criança	40	40	50
SEO	07	1.511,14	167	Motorista	40	45	70
SNM	13	1.596,67	162	Técnico em Raio-X	24	5	6
SMI	01	1.425,60	175	Vigia	40	35	40

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 14 de dezembro de 2023.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO MUNICIPAL