RESOLUÇÃO Nº 10/2023/CMAS
15 de Dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 10/2023/CMAS
Dispõe sobre a aprovação da retificação do Demonstrativo IGD PBF do exercício de 2021 e IGD PAB 2022 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere a LEI MUNICIPAL Nº 501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, em reunião realizada no dia 14 de Dezembro de 2023.
RESOLVE:
Art.1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a retificação do Preenchimento do Demonstrativo aprova a retificação do demonstrativo do IGD PBF referente ao ano de 2021 e IGD PAB 2022 da Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT.
Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Santo Afonso-MT, 14 de Dezembro de 2023.
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Rozinalva Dias Da Rocha
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Afonso-MT.