ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 64/2023 PREGÃO PRESENCIAL N° 78/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8856/2023
15 de Dezembro de 2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 64/2023
PREGÃO PRESENCIAL N° 78/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8856/2023
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº. 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira Nº. 101 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa MEDMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.323.841/0001-28, localizada na Av. Oito de Abril, nº 1610, Bairro Jardim Independência, na cidade de Cuiabá/MT, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 78/2023 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS NECESSARIOS PARA REALIZAÇÕES DE EXAMES, ATENDENDO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 78/2023
1.1.1. Este instrumento não obriga o Município a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais, participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: MEDMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 03.323.841/0001-28
ENDEREÇO: Av. Oito de Abril, nº 1610, Bairro Jardim Independência, na cidade de Cuiabá/MT
LOTE 01
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | Marca |
| 1 | 327648 | SDH CLEANER (REF.: 209) SDH YELLOW 1 - 1 X 150 ML SDH BLUE 2 - 1 X 150 ML SDH RED 3 - 1 X 150 ML. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 15-30 °C. ESPECIFICO PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA SDH-20 (EQUIPAMENTO DE SISTEMA FECHADO USO SOMENTE DE REAGENTES ESPECIFICOS) | UNIDADE | 4 | R$ 1.050,00 | R$ 4.200,00 | LABTEST |
| 2 | 327649 | SDH CONTROLE (REF.: 207) 3 X 4,5 ML COM TRES NIVEIS DE CONCENTRACAO: CONTROLE BAIXO, NORMAL E ALTO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO:ENTRE 2-8°C. ESPECIFICO PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA SDH-20 (EQUIPAMENTO DE SISTEMA FECHADO USO SOMENTE DE REAGENTES ESPECIFICOS( | UNIDADE | 12 | R$ 1.290,00 | R$ 15.480,00 | LABTEST |
| 3 | 327645 | SDH DILUENTE (REF.: 206) 1 X 20 L TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 4-35 °C. ESPECIFICO PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA SDH-20 (EQUIPAMENTO DE SISTEMA FECHADO USO SOMENTE DE REAGENTES ESPECIFICOS). | UNIDADE | 24 | R$ 530,00 | R$ 12.720,00 | LABTEST |
| 4 | 327647 | SDH LISANTE (REF.: 205) 1 X 5 L. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 4-35 °C. ESPECIFICO PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA SDH-20 (EQUIPAMENTO DE SISTEMA FECHADO USO SOMENTE DE REAGENTES ESPECIFICOS). | UNIDADE | 24 | R$ 1.220,00 | R$ 29.280,00 | LABTEST |
| Total | R$ 61.680,00 | ||||||
LOTE 02
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | Marca |
| 1 | 327690 | CALIBRADOR HBA1C TURBIQUEST: CALIBRA HBA1C 0 - 1 X 1,0 ML CALIBRA HBA1C 1 - 1 X 1,0 ML CALIBRA HBA1C 2 - 1 X 1,0 ML CALIBRA HBA1C 3 - 1 X 1,0 ML CALIBRA HBA1C 4 - 1 X 1,0 ML CALIBRADOR PARA PADRONIZAÇÃO DA DOSAGEM DE HBA1C. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 5 | R$ 610,00 | R$ 3.050,00 | LABTEST |
| 2 | 327650 | CALIBRADOR IGE 1 X 1 ML - CALIBRADOR PARA PADRONIZACAO DA DOSAGEM DE IGE. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATIVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 15 | R$ 270,00 | R$ 4.050,00 | LABTEST |
| 3 | 327669 | CALIBRADOR PARA REAGENTES DE BIOQUÍMICA (CALIBRA H) 1 X 3 ML. MULTICALIBRADOR LIOFILIZADO CONTENDO VÁRIOS ANALITOS EM MATRIZ PROTEICA HUMANA PARA CALIBRACAO DE ENSAIOS DE QUIMICA CLINICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 30 | R$ 82,00 | R$ 2.460,00 | LABTEST |
| 4 | 327651 | CALIBRADOR PROTEÍNAS: CALIBRA PROTEÍNAS 1 - 1 X 0,5 ML CALIBRA PROTEÍNAS 2 - 1 X 0,5 ML CALIBRA PROTEÍNAS 3 - 1 X 0,5 ML CALIBRA PROTEÍNAS 4 - 1 X 0,5 ML CALIBRA PROTEÍNAS 5 - 1 X 0,5 ML - MULTICALIBRADOR PARA CALIBRAÇÃO DE ENSAIOS IMUNOMÉTRICOS PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE IGA, IGG, IGM, C3, C4, ALFA-1-GLICOPROTEÍNA ÁCIDA (AGP) E TRANSFERRINA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 12 | R$ 780,00 | R$ 9.360,00 | LABTEST |
| 5 | 327692 | CONTROLE HEMOGLOBINA GLICADA (GLICOTROL): GLICOTROL 1 - 1 X 0,5 ML GLICOTROL 2 - 1 X 0,5 ML. CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE PARA DETERMINACAO DE HBA1C. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 20 | R$ 275,00 | R$ 5.500,00 | LABTEST |
| 6 | 327681 | CONTROLE QUALITROL 2H 1 X 5 ML PREPARAÇÃO EM MATRIZ PROTÉICA HUMANA LIOFILIZADA CONTENDO VÁRIOS ANALITOS. ADEQUADO PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE EM ENSAIOS DE QUÍMICA CLÍNICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 30 | R$ 95,00 | R$ 2.850,00 | LABTEST |
| 7 | 327685 | CONTROLE QUALITROL 1H 1 X 5 ML PREPARACAO EM MATRIZ PROTEICA HUMANA LIOFILIZADA CONTENDO VÁRIOS ANALITOS. E ADEQUADO PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE EM ENSAIOS DE QUIMICA CLINICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 30 | R$ 95,00 | R$ 2.850,00 | LABTEST |
| 8 | 327680 | KIT POTASSIO ENZIMATICO 1 X 25 ML R2 - 1 X 8 ML; CALIBRADOR INCLUIDO (CAL 1 - 1 X 3 ML; CAL 2 - 1 X 3 ML) SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DO ION POTASSIO EM AMOSTRAS DE SORO, POR REACAO ENZIMATICA, EM MODO CINETICO. APLICACAO SEMIAUTOMATICA E AUTOMATICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 24 | R$ 340,00 | R$ 8.160,00 | LABTEST |
| 9 | 327700 | CONTROLE QUALITROL CK: QUALITROL 1 CK - 1 X 3 ML QUALITROL 2 CK - 1 X 3 ML QUALITROL CK SAO PREPARACOES DE CK HUMANA, PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE DAS DETERMINACOES DE CK TOTAL E CK-MB. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 20 | R$ 115,00 | R$ 2.300,00 | LABTEST |
| 10 | 327654 | CONTROLE QUALITROL FERRITINA: QUALITROL FERRITINA-IGE 1 - 1 X 2 ML QUALITROL FERRITINA-IGE 2 - 1 X 2 ML. CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE PARA DETERMINACAO DE FERRITINA - IGE. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATIVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 20 | R$ 300,00 | R$ 6.000,00 | LABTEST |
| 11 | 327679 | CONTROLE QUALITROL PLUS AEO-FR-PCR: CONTROLE 1 - 1 X 1,0 ML CONTROLE 2 - 1 X 1,0 ML PREPARACAO EM MATRIZ PROTEICA HUMANA PARA CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE EM ENSAIOS IMUNOMETRICOS. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 30 | R$ 300,00 | R$ 9.000,00 | LABTEST |
| 12 | 327695 | CONTROLE QUALITROL PROTEÍNAS: QUALITROL PROTEÍNAS 1 - 1 X 1 ML QUALITROL PROTEÍNAS 2 - 1 X 1 ML CONTROLE INTERNO DA QUALIDADE PARA DETERMINAÇÃO DE: IGA, IGG, IGM, C3, C4, ALFA-1-GLICOPROTEÍNA ÁCIDA (AGP) E TRANSFERRINA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 20 | R$ 680,00 | R$ 13.600,00 | LABTEST |
| 13 | 327652 | CUBETA DE REACAO PARA APARELHO DE BIOQUIMICA COMPATIVEL COM AUDMAX EVOLUTION, CONJUNTO COM 56 CUBETAS, 08 SEGUIMENTOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA | UNIDADE | 32 | R$ 440,00 | R$ 14.080,00 | LABTEST |
| 14 | 327660 | FRASCO PARA REAGENTE 20ML COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX. | UNIDADE | 10 | R$ 3,20 | R$ 32,00 | LABTEST |
| 15 | 327656 | FRASCO PARA REAGENTE 35ML COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX. | UNIDADE | 10 | R$ 10,00 | R$ 100,00 | LABTEST |
| 16 | 327659 | FRASCO PARA REAGENTE 70ML COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX. | UNIDADE | 10 | R$ 16,00 | R$ 160,00 | LABTEST |
| 17 | 327663 | KIT ÁCIDO ÚRICO LIQUIFORM R1 - 1 X 200 ML R2 - 1 X 50 ML; PADRAO INCLUIDO. SISTEMA ENZIMATICO PARA DETERMINACAO DO ACIDO URICO POR REACAO DE PONTO FINAL EM AMOSTRAS DE SANGUE, URINA E LIQUIDOS SINOVIAL. COLORIMÉTRICO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 6 | R$ 160,00 | R$ 960,00 | LABTEST |
| 18 | 327664 | KIT ALT/TGP R1 - 2 X 80 ML R2 - 2 X 20 ML R3 - 1 X 2,2 ML SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO DA ALANINA AMINO TRANSFERASE (ALT) OU TRANSAMINASE GLUTÂMICO PIRÚVICA (GPT) EM MODO CINÉTICO. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. CINÉTICA UV-IFCC. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 6 | R$ 173,00 | R$ 1.038,00 | LABTEST |
| 19 | 327665 | KIT AMILASE CNPG LIQUIFORM R1 - 2 X 30 ML SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO DA ALFA-AMILASE EM AMOSTRAS DE SANGUE, URINA E OUTROS LÍQUIDOS BIOLÓGICOS. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. SUBSTRATO 2-CLORO-P-NITROFENIL-ALFA-D-MALTOTRIOSÍDEO (CNPG3). TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 6 | R$ 420,00 | R$ 2.520,00 | LABTEST |
| 20 | 327666 | KIT AST/GOT LIQUIFORM R1 - 2 X 80 ML R2 - 2 X 20 ML R3 - 1 X 2,2 ML SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA EM MODO CINÉTICO CONTÍNUO DA AST / GOT EM SORO OU PLASMA. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. CINÉTICA UV-IFCC. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 6 | R$ 175,00 | R$ 1.050,00 | LABTEST |
| 21 | 327668 | KIT BILIRRUBINA DIRETA LIQUIFORM R1 - 1 X 80 ML R2 - 2 X 12 ML SISTEMA BIREAGENTE PARA A DETERMINAÇÃO DA BILIRRUBINA DIRETA, POR REAÇÃO DE PONTO FINAL, EM AMOSTRAS DE SORO E PLASMA. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. COLORIMÉTRICO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 5 | R$ 143,00 | R$ 715,00 | LABTEST |
| 22 | 327667 | KIT BILIRRUBINA TOTAL LIQUIFORM R1 - 1 X 80 ML R2 - 2 X 12 ML SISTEMA BIREAGENTE PARA A DETERMINAÇÃO DE BILIRRUBINA TOTAL, POR REAÇÃO DE PONTO FINAL, EM AMOSTRAS DE SORO E PLASMA. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA. COLORIMÉTRICO TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 5 | R$ 143,00 | R$ 715,00 | LABTEST |
| 23 | 327661 | KIT CAPACIDADE DE LIGAÇÃO DO FERRO LIQUIFORM R1 - 2 X 50 ML R2 - 2 X 15 ML CALIBRADOR INCLUÍDO. SISTEMA BIREAGENTE PARA A DETERMINAÇÃO DA CAPACIDADE DE LIGAÇÃO DO FERRO EM AMOSTRAS DE SANGUE POR REAÇÃO DE PONTO FINAL. METODOLOGIA COLORIMÉTRICA. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 20 | R$ 260,00 | R$ 5.200,00 | LABTEST |
| 24 | 327701 | KIT CK LIQUIFORM (ENZIMAS) R1 - 2 X 24 ML R2 - 2 X 6 ML CALIBRADOR INCLUÍDO. SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA EM MODO CINÉTICO DA CREATINA QUINASE TOTAL (CK) EM SORO OU PLASMA. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 30 | R$ 475,00 | R$ 14.250,00 | LABTEST |
| 25 | 327702 | KIT CK-MB LIQUIFORM (ENZIMAS) R1 - 2 X 24 ML R2 - 2 X 6 ML CALIBRADOR INCLUÍDO. SISTEMA PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA ISOENZIMA MB DA CREATINA QUINASE (CK-MB) EM MODO CINÉTICO EM SORO OU PLASMA. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 30 | R$ 475,00 | R$ 14.250,00 | LABTEST |
| 26 | 327670 | KIT COLESTEROL LIQUIFORM R1 - 2 X 100 ML PADRÃO INCLUÍDO. SISTEMA ENZIMÁTICO COLORIMÉTRICO PARA A DETERMINAÇÃO DE COLESTEROL TOTAL EM AMOSTRAS DE SORO, COM REAÇÃO DE PONTO FINAL. APLICAÇÃO MANUAL, SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. COLORIMÉTRICO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 10 | R$ 238,00 | R$ 2.380,00 | LABTEST |
| 27 | 327671 | KIT CREATININA R1 - 1 X 240 ML R2 - 1 X 60 ML PADRÃO INCLUÍDO R4 - 1 X 5 ML. SISTEMA PARA A DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DA CREATININA EM AMOSTRA DE SORO, PLASMA E URINA POR REAÇÃO CINÉTICA DE DOIS PONTOS. APLICAÇÃO SEMI-AUTOMÁTICA E AUTOMÁTICA. COLORIMÉTRICO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 15-30°C. COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 11 | R$ 75,00 | R$ 825,00 | LABTEST |
| 28 | 327655 | KIT FATOR REUMATOIDE TURBIQUEST R1 - 1 X 40 ML R2 - 1 X 10 ML CALIBRADOR INCLUIDO 1 X 2 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE FATOR REUMATOIDE (FR) EM AMOSTRAS DE SORO POR IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 465,00 | R$ 11.160,00 | LABTEST |
| 29 | 327653 | KIT FERRITINA TURBIQUEST R1 - 1 X 40 ML R2 - 1 X 10 ML CALIBRADOR INCLUÍDO 1 X 3 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE FERRITINA EM AMOSTRAS DE SORO POR IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO:ENTRE 2-8°C.COMPATiVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 1.020,00 | R$ 24.480,00 | LABTEST |
| 206 | 327672 | KIT FERRO LIQUIFORM R1 - 2 X 40 ML R2 - 2 X 10 ML CALIBRADOR INCLUIDO. SISTEMA BIREAGENTE PARA A DETERMINACAO DE FERRO EM AMOSTRAS DE SORO POR REACAO DE PONTO FINAL. APLICACAO AUTOMATICA. COLORIMETRICO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 204,00 | R$ 4.896,00 | LABTEST |
| 31 | 327673 | KIT FOSFATASE ALCALINA LIQUIFORM R1 - 4 X 24 MLR2 - 4 X 6 ML SISTEMA PARA A DETERMINACAO EM MODO CINETICO DA FOSFATASE ALCALINA EM SORO. APLICACAO SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. COLORIMETRICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATÍVEL COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 15 | R$ 149,00 | R$ 2.235,00 | LABTEST |
| 32 | 327674 | KIT GAMA GT LIQUIFORM R1 - 2 X 40 ML R2 - 2 X 10 ML. PADRAO INCLUIDO. SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA ATIVIDADE DA GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE (GAMA GT) EM SORO OU PLASMA POR FOTOMETRIA EM MODO CINÉTICO. APLICACAO MANUAL, SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8º C COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 15 | R$ 165,00 | R$ 2.475,00 | LABTEST |
| 33 | 327675 | KIT GLICOSE LIQUIFORM R1 - 2 X 250 ML PADRAO INCLUIDO. SISTEMA ENZIMATICO PARA A DETERMINACAO DA GLICOSE NO SANGUE, LIQUOR E LÍQUIDOS ASCITICO, PLEURAL E SINOVIAL POR METODO CINETICO OU DE PONTO FINAL. APLICACAO MANUAL, SEMIAUTOMATICA E AUTOMATICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8ºc COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 6 | R$ 168,00 | R$ 1.008,00 | LABTEST |
| 34 | 327689 | KIT HBA1C TURBIQUEST R1 1 X 30 ML R2 1 X 10 ML HEMOLISANTE 1 X 130 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA HEMOGLOBINA A1C (HBA1C) EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL E PAPA DE HEMACIAS. APLICACAO AUTOMATICA. IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8ºc COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 30 | R$ 895,00 | R$ 26.850,00 | LABTEST |
| 35 | 327676 | KIT HDL R1 - 1 X 60 ML R2 - 1 X 20 ML. CALIBRADOR INCLUIDO. SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA E DIRETA DA LIPOPROTEINA DE ALTA DENSIDADE (HDL) EM AMOSTRAS DE SORO E PLASMA (HEPARINA E EDTA). APLICACAO AUTOMATICA. SURFACTANTE SELETIVO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: 2-8ºc COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 445,00 | R$ 10.680,00 | LABTEST |
| 36 | 327662 | KIT IGE TURBIQUEST R1 - 1 X 20 ML R2 - 1 X 10 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA IMUNOGLOBULINA E (IGE) TOTAL EM AMOSTRAS DE SORO OU PLASMA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 1.330,00 | R$ 31.920,00 | LABTEST |
| 37 | 327703 | KIT LDH LIQUIFORM R1 - 1 X 80 ML R2 - 1 X 20 ML SISTEMA PARA A DETERMINACAO EM MODO CINETICO DA DESIDROGENASE LACTICA (LDH) EM AMOSTRA DE SORO OU PLASMA. APLICACAO SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. UV - METODO PIRUVATO-LACTATO. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM APARELHO DE BIOQUIMICA AUTOMATIZADO MODELO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 12 | R$ 160,00 | R$ 1.920,00 | LABTEST |
| 38 | 327677 | KIT LIPASE LIQUIFORM R1 - 3 X 10 ML R2 - 3 X 6 ML SISTEMA BIREAGENTE ENZIMATICO PARA A DETERMINACAO DA LIPASE PANCREATICA EM AMOSTRA DE SORO E PLASMA. APLICACAO SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. ENZIMATICA COLORIMETRICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8º C COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 15 | R$ 935,00 | R$ 14.025,00 | LABTEST |
| 39 | 327678 | KIT PCR QUANTITATIVO TURBIQUEST R1 - 1 X 40 ML R2 - 1 X 10 ML CALIBRADOR INCLUIDO 1 X 1 ML. SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DA PROTEINA C-REATIVA (PCR) EM AMOSTRAS DE SORO POR IMUNOTURBIDIMETRIA. APLICACAO AUTOMATICA. IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8º C COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 30 | R$ 470,00 | R$ 14.100,00 | LABTEST |
| 40 | 327686 | KIT SODIO ENZIMATICO R1 - 1 X 20 ML; R2 - 1 X 10 ML; CALIBRADOR INCLUIDO (CAL 1 - 1 X 2 ML; CAL 2 - 1 X 2 ML) SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DO ÍON SODIO EM AMOSTRAS DE SORO, POR REACAO ENZIMATICA, EM MODO CINETICO. APLICACAO SEMIAUTOMATICA E AUTOMATICA . TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8º C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 575,00 | R$ 13.800,00 | LABTEST |
| 41 | 327699 | KIT TRANSFERRINA TURBIQUEST R1 1 X 40 ML R2 1 X 10 ML SISTEMA PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA DE TRANSFERRINA EM AMOSTRAS DE SORO OU PLASMA HUMANO POR IMUNOTURBIDIMETRIA. IMUNOTURBIDIMETRIA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 24 | R$ 850,00 | R$ 20.400,00 | LABTEST |
| 42 | 327687 | KIT TRIGLICERIDES ENZIMATICO LIQUIFORM R1 - 2 X 100 ML; PADRAO INCLUIDO. SISTEMA ENZIMATICO PARA DETERMINACAO DOS TRIGLICERIDES POR REACAO DE PONTO FINAL EM AMOSTRAS DE SANGUE. APLICACAO MANUAL, SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 10 | R$ 645,00 | R$ 6.450,00 | LABTEST |
| 43 | 327688 | KIT UREIA UV LIQUIFORM R1 - 2 X 200 ML R2 - 2 X 50 ML PADRAO INCLUIDO. SISTEMA ENZIMATICO PARA DETERMINACAO DA UREIA POR FOTOMETRIA EM ULTRAVIOLETA USANDO CINETICA DE DOIS PONTOS (TEMPO FIXO). APLICACAO MANUAL, SEMI-AUTOMATICA E AUTOMATICA. TEMPERATURA DE ARMAZENAMENTO: ENTRE 2-8°C. COMPATIVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION | UNIDADE | 5 | R$ 495,00 | R$ 2.475,00 | LABTEST |
| 44 | 327691 | LAMPADA HALOGENA - DE TUNGSTENIO 12V 20W COMPATIVEL COM ANALISADOR BIOQUIMICO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 3 | R$ 2.968,00 | R$ 8.904,00 | LABTEST |
| 45 | 327693 | PELTIER 01 COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX EVOLUTION DA MARCA LABTEST | UNIDADE | 3 | R$ 425,00 | R$ 1.275,00 | LABTEST |
| 46 | 327694 | PELTIER 02 COMPATIVEL COM APARELHO AUDMAX EVOLUTION DA MARCA LABTEST | UNIDADE | 3 | R$ 425,00 | R$ 1.275,00 | LABTEST |
| 47 | 327696 | SERINGA DE LAVAGEM COMPATÍVEL COM EQUIPAMENTO AUDMAX EVOLUTION. | UNIDADE | 3 | R$ 9.095,00 | R$ 27.285,00 | LABTEST |
| 48 | 327697 | SOLUCAO ALCALINA CS PARA USO NOS ANALISADORES LINHA CS COMPATIVEL COM AUDMAX EVOLUTION. 1LT | UNIDADE | 3 | R$ 163,00 | R$ 489,00 | LABTEST |
| 49 | 327698 | SOLUCAO ANTIBACTERIANA PARA USO EM ANALISADORES LINHA CS COMPATIVEL COM AUDMAX EVOLUTION. 500ML | UNIDADE | 3 | R$ 163,00 | R$ 489,00 | LABTEST |
| TOTAL | R$ 356.046,00 | ||||||
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pelo Município, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
Deverá ser rigorosamente atendidas as seguintes exigências:
a) De acordo com o manual de usuário (página 27 e 67, índice 4.4) o equipamento de hematologia SDH-20 possui reagentes específicos. A utilização de outros reagentes pode resultar em danos e resultados equivocados. a) O fornecedor dos reagentes deve oferecer assessoria cientifica durante o período de ATA. O retorno após abertura de chamado deve ocorrer em um período máximo de 2 horas e o problema deve ser resolvido dentro de 48 horas podendo ser de forma presencial ou remota. b) Os reagentes, controles e/ou calibradores do lote deverão ser fornecidos pela mesma marca. Em hipótese alguma deve ocorrer a utilização de marcas diferentes simultaneamente nos equipamentos e utilização de calibradores e controles não específicos para cada reagentes. No índice 8.2.5 do manual do usuário do equipamento de bioquímica Audmax Evolution é frisado sobre a utilização de reagentes e controles e/ou calibradores do mesmo fabricante. c) Efetuar a entrega dos produtos na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde/MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Serviços, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município. d) O fornecedor deve garantir que os reagentes, controles e calibradores sejam transportados nas temperaturas exigidas para cada reagente. Os pedidos devem transportados em um período de 12 (doze) horas.5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao serviço a ser prestado.
5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;
5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.7. Comunicar imediatamente o Município qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Município;
5.10. Indenizar terceiros e/ou o próprio Município em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o Município de Nova Monte Verde-MT;
5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;
6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;
6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.
7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.
7.3 O Município de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Município, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso o Município não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este Município e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
SAÚDE
07 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0032 – Blocos de Financiamento do SUS
2 057 – Bloco de Custeio de Atenção – MAC Ambulatorial Hospitalar
501 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 78/2023, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Município de Nova Monte Verde-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Monte Verde-MT, 13 de Dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
PREFEITO
MEDMASTER COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 03.323.841/0001-28
CONTRATADA