EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 14 de Dezembro de 2023
15 de Dezembro de 2023
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Notificação de Lançamento (ITR) |
| JOANA TORRES CARFANE (ESPÓLIO DE) | 067.516.478-83 | 9875 /00067/2023 |
| JOANA TORRES CARFANE (ESPÓLIO DE) | 067.516.478-83 | 9875 /00068/2023 |
| DINARI PEREIRA DA SILVA | 560.519.991-91 | 9875 /00092/2023 |
| DINARI PEREIRA DA SILVA | 560.519.991-91 | 9875 /00093/2023 |
| DINARI PEREIRA DA SILVA | 560.519.991-91 | 9875 /00094/2023 |
| LUIZ NATAL BORGES | 202.578.801-00 | 9875 /00121/2023 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
Matrícula: 00011274
Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017
Assinatura:
Data de afixação: 14/12/2023
Data de desafixação: 29/12/2023