EDITAL N.O002/2023 DE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DO 1º FESTIVAL GASTRONATALINO – EXPERIENCIAS RADIANTES DE CAMPO VERDE
15 de Dezembro de 2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, TORNA PÚBLICO que realizará entre os dias 20 a 25 de Dezembro de 2023 o 1º Festival Gastronatalino – Experiências Radiantes de Campo Verde no Paço Municipal – Praça dos Três Poderes, no município de Campo Verde.
1. Do Evento
1.1. Através do Evento 1º Festival Gastronatalino – Experiências Radiantes de Campo Verde, buscamos não apenas celebrar, mas também preservar as tradições natalinas que constituem a identidade cultural no nosso município de Campo Verde.
O Festival tem como principal meta atrair visitantes turísticos, proporcionando-lhes a oportunidade de saborear as iguarias natalinas de comerciantes locais, enquanto contribuímos para o crescimento da economia criativa da comunidade local.
Durante o Festival, os participantes terão a chance de explorar os sabores natalinos da região, descobrindo pratos tradicionais transmitidos de geração em geração, e outros sabores locais. Além disso, a programação incluirá uma variedade de experiências radiantes. Essas experiências radiantes não apenas enriquecerão a experiência dos visitantes, mas também fortalecerão a visitação turística, tornando o festival uma celebração completa da cultura natalina local.
Esta iniciativa não só fortalecerá o orgulho local e a identidade natalina local e regional, mas também servirá como um ímã para turistas em busca de autenticidade e diversidade gastronômica natalina. Ao fazer isso, estaremos impulsionando a economia local, criando oportunidades para empreendedores locais e celebrando a essência única de Campo Verde.
2. Da Permissão de uso dos Espaços
2.1. A Prefeitura Municipal de Campo Verde disponibilizará 04 (Quatro), espaços para comercialização de alimentos e bebidas diversas
2.2. A organização dos espaços de alimentos é de responsabilidade dos participantes concorrentes, será disponibilizado, 1 (um) ponto de luz com lâmpada e 1 (um) ponto de tomada 220V, pontos extras de energia devem ser solicitados pelo participante logo após a sua homologação no presente edital;
2.3. Não será admitido a transferência e/ou terceirização da concessão da barraca e dos espaços, a qualquer título, situação que ocasionará a desclassificação do participante e desconsiderada sua homologação;
2.4. A ordem de distribuição dos espaços no layout oficial do evento será realizada pela SMDE conforme projeto;
2.5. A estrutura básica da praça de alimentação será composta de 4 (quatro) barracas centralizadas conforme projeto aprovado composta por instalação elétrica.
2.6. Todos os equipamentos e utensílios necessários para a elaboração e comercialização dos alimentos do seu respectivo cardápio, serão de inteira responsabilidade dos participantes concorrentes;
2.7. A Prefeitura de Campo Verde não se responsabiliza por danos e perdas de equipamentos e utensílios dos participantes concorrentes;
2.8. Os responsáveis pelos espaços deverão comprometer-se em economizar água e energia elétrica, não deixando equipamentos ligados desnecessariamente ou torneiras abertas sem uso. Caso encontrem algum vazamento de água, por menor que seja, deverão informar à SMDE responsável pela organização do evento;
2.9. O responsável pela barraca e/ou espaços deverá observar a segurança dos seus funcionários, bem como dos seus clientes, portanto, conversores de voltagem, fogões, mangueiras e botijões de gás (P 13 Kg) deverão estar em perfeitas condições de uso;
2.10. Os responsáveis pelos espaços não poderão expor faixas, banners ou qualquer propaganda visual sem autorização da SMDE, não sendo permitido desconfigurar a padronização instituída nos espaços e identidade visual do Festival;
2.11. Os espaços devem ser higienizados diariamente, cada participante concorrente deve dispor de latão de lixo ou similar para que os visitantes/clientes do Festival possam jogar seus lixos, da mesma forma cada participante concorrente deverá manter o seu ambiente em frente ao seu food truck limpo para que possa haver o rodízio de clientes sem transtornos;
2.12. O Responsável de cada espaço deverá seguir as orientações específicas sobre higiene e manipulação de alimentos conforme legislação vigente e normas sanitárias; 2.13. As bebidas liberadas para a comercialização no evento serão: água, refrigerantes, sucos, cerveja em lata e choop em copos plásticos, não é permitido nenhum tipo de bebida em garrafas ou copos de vidro. 2.14. É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; 3. Das Questões Sanitárias 3.1 Cada participante do espaço deverá manter coletores de lixo de tamanho apropriado (médio - grande), o qual deverá ser esvaziado periodicamente, evitando o acúmulo de lixo e/ou detritos, dentro ou fora das barracas; 4. Das Obrigações dos Participantes Concorrentes Homologados4.1. Os participantes concorrentes deverão atender todas as obrigações;
4.2 . Cumprir estritamente com o horário do funcionamento das barracas, atendimento a partir das 18:00 com término até às 22:00 da madrugada; 4.3 Prezar pela segurança do público visitante e cliente do Festival;4.4 Zelar pela área imediatamente em frente à barraca mantendo o local organizado, livre de resíduos de alimentos e sempre pronto para receber visitantes clientes do Festival; 4.5 Respeitar e manter clima agradável de convivência entre os demais participantes concorrentes e atentar para a qualidade no atendimento de todos os visitantes clientes do Festival; 5. Das Sanções e Penalidades 5.12. Os participantes devem se dispor a permitir a fiscalização dos organizadores do Festival, autoridades policiais e de vigilância sanitária Sempre que for solicitado, o descumprimento pode acarretar em desqualificação e retirada do Food Truck; 5.13. Poderão ser aplicadas pela SMDE organizadora do evento, advertência oral e/ou por escrito às questões consideradas graves, passíveis de desqualificação e até retirada da barraca; 5.14. Os participantes responsáveis pelos espaços se obrigam à indenizar em decorrência de danos à estrutura do evento; 5.15. O descumprimento de qualquer item deste edital, bem como a não observância da qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes clientes do Festival, serão passíveis de desqualificação e fechamento imediato da barraca ou espaço, implicando na proibição da participação do 1º Festival Gastronatalino – Experiências Radiantes de Campo Verde; 6. Dos Participantes 6.2 Poderão participar do 1º Festival Gastronatalino – Experiências Radiantes de Campo Verde: 6.2.1 Food Truck ou Similares: que atendam ao proposto para o Festival e manifestem interesse neste edital através do preenchimento da ficha de inscrição, para permissão de uso, para comercialização de alimentos e bebidas. 6.3 Check List de documentos para participantes concorrentes: 6.3.1 Alvará de funcionamento; 6.3.2 Certificado de MEI; 6.3.3 RG/CPF e comprovante de endereço do Responsável pelo Food Truck; 6.3.4 Cartão CNPJ 6.3.5 Ficha de Inscrição; 7 Das Inscrições 7.1 Os interessados deverão retirar a Ficha de Inscrição na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que fica localizada na Rua Maceió 668 Centro, para a retirada do presente edital e cumprimento dos prazos descritos no cronograma abaixo. 8 Do Cronograma:| ORDEM | DESCRIÇÃO / ETAPAS | DATAS |
| 01 | Publicação do Edital N.°- 002/2023 1º Festival Gastronatalino – Experiencias Radiantes de Campo Verde | 15/12/2023 |
| 02 | Período de inscrições e entrega de documentos | 15 á 19/12/2023 |
| 03 | Análise de documentos dos inscritos | 20/12/2023 |
| 04 | Publicação do Resultado e homologação dos inscritos | 20/12/2023 |
| 05 | Início do 1º Festival Gastronatalino – Experiencias Radiantes de Campo Verde | 20/12/2023 |
9. Disposições Finais
9.1 A Prefeitura de Campo Verde mantém a Ouvidoria Municipal como órgão para registro de opiniões, sugestões e reclamações relativas ao evento proposto neste edital; 9.2 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico é responsável pela organização e realização do evento proposto neste edital através da Coordenação de Turismo e Eventos podendo inclusive se for conveniente firmar parceria com a Secretaria Estadual de Cultura Esporte e Lazer; 9.3 Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; 9.4 Todas as decisões da SMDE relativas ao 1º Festival Gastronatalino – Experiências Radiantes de Campo Verde são soberanas e irrecorríveis.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, aos 15 dias do mês de dezembro de 2023.
Registra-se e publique.
HENRIQUE CESAR DE ARRUDA SOARES
Sec. Municipal de Desenvolvimento Econômico
Portaria Nº. 807/2021