Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 060/2023, e autorizo a contratação direta da empresa INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, inscrita sob o CNPJ:24.465.407/0001-52, respectivamente, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO E SIMPLIFICADO, PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO - MT. A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 14 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL