PORTARIA N.º 016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: AUTORIZAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA.

VALMIR SILVA LEITE, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora JOILSE DE ABUQUERQUE PINTO, ocupante do cargo em comissão de Assessora Especial da Presidência, a cumprir parte de sua jornada de trabalho em regime remoto.

Art. 2º - O regime de trabalho remoto deverá ser cumprido conforme os seguintes termos:

a) A carga horária remota não excederá 50% da jornada semanal de trabalho.

b) O servidor deverá manter disponibilidade para comunicação e atendimento das demandas durante o horário de trabalho remoto.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Marilândia, 15 de dezembro de 2023

VALMIR SILVA LEITE

PRESIDENTE

Registre-se Publique-se e Cumpre-se