ATA 004/2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE 2023

Ao décimo nono dia do mês de setembro do ano de Dois Mil e Vinte e Três, às dezesseis horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2023, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Nova Monte Verde.

Dando início a Audiência Pública o senhor Rodrigo Luiz Benassi, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância no âmbito social nas Prestações de Contas que o caso da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou as Avaliações das Metas Fiscais do Município de Nova Monte Verde - MT constantes no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2023, também utilizando-se de Slide, explicou de forma sucinta que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste segundo quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, apresentou um gráfico da apuração do Superavit ou Déficit na receita geral, onde também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde que atingiu o percentual de 19,20%, Educação com percentual de 22,67%, Gastos com pessoal de 53,93% e FUNDEB 70% montante de 82,45%, o Senhor Rodrigo Luiz Benassi fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2023 que os anexos hora apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal, Não havendo nada a mais a se tratar, eu ANDERSON CAMPOS LOPES, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).