PORTARIA Nº 343/GP/2023 De 15 de Dezembro de 2023.

“Dispõe sobre Readaptação de Função de Servidor”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Seção VI da Lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial – Auxílio Doença,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder readaptação de função à servidora Andreia da Costa Barbosa, por 180 (cento e oitenta) dias, contados de 15/12/2023 a 11/06/2024, ficando o mesmo à disposição da Secretaria Municipal de Educação, que indicará a função a ser exercida pela servidora, com vencimento do cargo de origem conforme previsto na legislação vigente.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 15 de Dezembro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal