Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária, para respectivos itens na Ata nº 311/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA: NT PROMOTORA DE EVENTOS LTDA, portadora do CNPJ Nº 42.180.015/0001-29.

OBJETO: solicitamos abertura de processo licitatório para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de palco, som e arquibancada, equipamentos audiovisuais, show pirotécnico.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº 311/2023, decorrente do Processo Licitatório nº 220/2023 na modalidade Pregão Presencial SRP nº 050/2023 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, HOMOLOGADO EM 04/12/2023. Conforme solicitação contida no Ofício nº 310/2023 da Secretaria de Cultura.

INCLUIR:

ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETARIO

PROJ. ATIVI.: 2233 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

CÓD. RED: 874 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FONTE: 1.500.00000 – RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 15 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem