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Pref. Várzea Grande

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para exercerem a função defiscal, no quarto termo aditivo ao contrato 233/2019, que tem como objeto contratação de pessoa jurídica para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande- MT.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DEVÁRZEA GRANDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e,Considerandoa necessidade da contratação de pessoa jurídica capacitada para prestação e serviços de organização em geral compreendendo locação de som, iluminação, praticáveis, painel de Led, locação de palco, decoração e locação de caixa térmica para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT.

RESOLVE:

Artigo 1°- Designar os servidores públicosSRA. EDIZES LUIZA REVELES PEREIRA, CPF n. 208.526.901-00, matrícula 12085, e SR. LEONAM JOSÉ BARROS FILHO, CPF n. 059.224.791-05, matrícula 151048,para exercerem a funçãode fiscais no Contrato n° 233/2019.

Artigo 2°- Esta Portaria entra em vigência nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre- se, Publique- se, Cumpra- se.

Paço Municipal, Couto de Magalhães, Várzea Grande - MT, 14 de dezembrode 2023.

Silvio Aparecido Fidelis

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.