PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1590/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos no parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, que emitiu parecer favorável, RATIFICO a CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO NO ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO NO DIA 27/12/2023 E FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO DE 28 a 31/12/2023 - NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, assim, especificados: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM EDUARDO COSTA – 27/12/2023 – através da empresa EC13 PRODUÇOES LTDA – CNPJ 07.694.286/0001-00, com o valor de R$ 388.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM GILSON VARGAS – 27/12/2023 – através da empresa GILSOMAR DE VARGAS VIEIRA – CNPJ 14.987.807/0001-74, com o valor de R$ 15.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ANDRE E FELIPE – 28/12/2023 – através da empresa ABRAAO MATAICHI IZUMI – CNPJ 23.037.441/0001-63, com o valor de R$ 68.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM ANGIELLY – 28/12/2023 – através da empresa ANGIELLY BARROS OLIVEIRA – CNPJ 32.166.531/0001-45, com o valor de R$ 50.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM MATHEUZINHO – 29/12/2023 – através da empresa SUCESSINHO PRODUÇÕES LTDA – CNPJ 44.193.065/0001-76, com o valor de R$ 67.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA NOVO SOM - 29/12/2023 – através da empresa E. P. EVENTOS LTDA – CNPJ 46.558.892/0001-41, com o valor de R$ 40.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM KAROL KAILLER - 30/12/2023 – através da empresa KAROLINA KAILLER M. DE OLIVEIRA LTDA – CNPJ 44.049.394/0001-48, com o valor de R$ 65.000,00; CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM KAROLINE MAGALHAES – 31/12/2023 – através da empresa KAROLINE MAGALHAES OFICIAL LTDA – CNPJ 14.280.411/0001-92, com o valor de R$ 38.000,00. Fundamento o art. 25, inc. III, da Lei 8.666/93. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei.

Conquista D’Oeste - MT, 15 de dezembro de 2023.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal