Edital n° 005/2016

PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR

DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADO DO EDITAL 004/2016

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso, torna público a SUBSTITUIÇÃO DE CONTEMPLADO DO EDITAL 004/2016 do Programa Habitacional PROLAR que objetiva viabilizar as famílias com renda de até 03 (três) salários mínimos, o acesso à aquisição subsidiada de lotes para construção de moradias populares, nos termos da Lei Municipal nº 805/2015, da Lei Municipal n° 117/95 e da Lei Federal n° 11.977/2009.

RESOLVE:

Em conformidade com o item 10.3 do Edital n° 001/2016, foi desclassificado 01 (um) dos contemplados citados no Edital 004/2016 por não apresentar comprovante de quitação de pagamento da entrada no prazo, ficando substituído pelo nome do suplente citado no Edital 002/2016 abaixo relacionado.

LISTA DE CONTEMPLADO

1. Alessandro Sousa Lima

DA CONTRAPARTIDA E DATAS DE VENCIMENTOS DAS PARCELAS

Conforme Art. 9°, parágrafos segundo e terceiro da Lei Municipal n° 805/2015, as famílias selecionadas obrigam-se ao pagamento de contrapartida financeira no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), dividido em (06) seis parcelas, onde os interessados que não apresentarem comprovante de quitação das referidas parcelas e o não pagamento das mesmas, implicará no retorno do imóvel para o município sem qualquer indenização.

Datas de vencimentos das parcelas:

1ª Parcela – vencimento em 24/03/2016 no valor de R$ 466,66

2ª Parcela – vencimento em 04/04/2016 no valor de R$ 466,66

3ª Parcela – vencimento em 06/05/2016 no valor de R$ 466,67

4ª Parcela – vencimento em 06/06/2016 no valor de R$ 466,67

5ª Parcela – vencimento em 06/07/2016 no valor de R$ 466,67

6ª Parcela – vencimento em 08/08/2016 no valor de R$ 466,67

TOTAL à R$ 2.800,00

Os boletos das referidas parcelas estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Joaquim Correa, 21 - Bairro João Rocha, Pontal do Araguaia/MT, das 07:00 às 17:00h, a partir do dia 18/03/2016.

A partir da divulgação deste edital, os contemplados entrarão em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências necessárias e encaminhamentos a ser efetuado, nos termos da Lei Municipal n° 805/2015 e Lei Municipal nº 117/1995.

Os contemplados que omitirem informações ou as prestarem de forma incorreta ou falsa, deverão ser excluídos do processo de seleção, a qualquer tempo, além das penalidades previstas em Lei, conforme item 10.5 do Edital n° 001/2016.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, 17 DE MARÇO DE 2016.

Divina Maria da Silva Oda

Prefeita Municipal