SÚMULA: “DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, o Artigo 34 da Lei nº. 892/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO, o Relatório de Exame Médico Pericial,.

CONSIDERANDO, Oficio/DRH nº 059/2023,

CONSIDERANDO, Oficio/SME nº 132/2023.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica CONCEDIDA a Readaptação de Função Temporária da servidora CLAUDIA AVANCI BELIDO, investida no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º- A servidora em questão, está desempenhando atividades junto a Secretaria da Escola Municipal Manoel Bandeira.

Artigo 3º - A readaptação não acarretará acréscimo ou redução na remuneração do servidor que continuará a receber os proventos de seu cargo de origem.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 14 de dezembro de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal