O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “FÉRIAS”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/01/2024, com término em 31/01/2023, referente ao período aquisitivo de 11/08/2019 a 10/08/2020, a senhora JANAINA SOUSA CRUZ, servidora com matricula no RH nº. 1583, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº 218/1999, Art. 87, e ainda, com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 26/07/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL