NÚMERO DE ORIGEM: 022/2023. PR SRP- 073/2023.

MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, BUSCANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FÚNEBRES, VISANDO ATENDER ÀS FAMÍLIAS CARENTES REFERENCIADAS PELO CRAS E ASSISTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO DE PLANALTO DA SERRA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS, ART. 22, PARÁGRAFO 1º E 2º, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 12.435, DE 2011 E LEI MUNICIPAL Nº 432/2013, REFERENTE AOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, nos moldes e especificações constantes no edital e seus anexos.

CONVOCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT, na pessoa de NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, infra-assinado, usando as suas atribuições legais, em face da Convocação para assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS do procedimento de licitação, na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº de ordem 022/2023, retro mencionada, realizada na data de 08 de dezembro de 2023.

CONVOCA a empresa licitante classificada em primeiro lugar em itens relacionados na ata de julgamento de propostas de preçosdo PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 022/2023.

EDSANTO FRANCISCO DA SILVA, CNPJ n. 21.081.207/0001-08, sediada à Rua Mandaguassu, s/n, centro, Planalto da Serra-MT, através de seus respectivo representante legal, para comparecer junto a Secretaria Municipal de Administração, na sede da Prefeitura Municipal deste Município de Planalto da Serra – MT, sito à Praça São Carlos, 755, Centro, nesta cidade, para o prazo máximo de 02 (dois) dias contados da data de comunicação/publicação desta CONVOCAÇÃO, para providenciar a documentação legalmente estabelecida, objetivando assinar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para execução efetiva do mesmo.

Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA/MT, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito De Planalto Da Serra-MT