Resolução Nº 002/2023/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de Dezembro de 2023 sob o Registro da Ata Nº 003/2023/CME;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário Escolar do ano Letivo 2024 e as Grades Curriculares de Ensino de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 2024.

Parágrafo Único: O referido Calendário Escolar do Ano Letivo de 2024 terá 202 (Duzentos e Dois) dias letivos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 14 de Dezembro de 2023.

Antônio Carlos Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento-MT