PORTARIA Nº22/2023 /SEMED

“Dispõe sobre a mudança de horário do expediente do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação - SEMED”.

O Secretario Municipal de Educação do Município Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições do § 1° do art. 38 da lei municipal nº881/2.013(PCCS);

Considerando o decreto nº 106/2023 de 23 de Junho de 2.023;

Considerando as festividades natalícias e de final de ano;

Considerando a necessidade de paralisação dos serviços públicos não essenciais nestes dias comemorativos;

Considerando o Decreto Municipal nº 178/2.023;

Considerando o Término do Ano Letivo de 2.023 em 22 de Dezembro;

Considerando a necessidade de redução no custeio da Administração Pública Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º da portaria nº15 /SEMED/2.023 publicada no dia19 de Outubro do corrente ano que passa a vigorar com a seguinte redação:

*No período de 18/12/2023 a 22/12/2023, o horário de atendimento dos profissionais do Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação será das 7:00 as 13:00 horas .

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 18/12 de 2.023, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino, 15 de Dezembro de 2023.

Rodrigo Rocha Oliveira

Secretário Municipal de Educação