Processo: dispensa de licitação nº 41/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: E R LOPES - EPP CNPJ 08.656.178/0001-05.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes), para atender as unidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Paranatinga- MT, fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Do valor total R$ 17.477,70 (dezessete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta centavos).

Do prazo do contrato: 11/12/2023 até o dia 11/04/2024.

Ordem	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor
1	991917	CARNE MOIDA	300 kg	R$ 18,50	R$ 5.500,00
2	346286	CARNE EM PEDAÇO DE SEGUNDA 2ª	200 kg	R$ 35,50	R$ 7.100,00
3	501212	COSTELA BOVINA EM TIRAS	230 kg	R$ 20,99	R$ 4.827,70

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria 450 de 14 de novembro de 2023, a servidora Valquíria Rodrigues de Almeida – Matricula: 2241 e Angela Maria dos Santos Dias - matricula 5713, lotados e representando a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 11 de dezembro de 2023.