RESOLUÇÃO N. 10, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social, para o exercício de 2024 e a aprovação do demonstrativo sintético de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO as atribuiçõesdo CMASdefinidas na Lei Complementar Municipal n• 050 de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 16 de dezembro de 2023 conforme Ata do CMAS 20 de 16 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade nos termos da Ata Nº 20 do CMAS de 16 de dezembro de 2023 a Aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento Estadual do sistema Único de Assistência Social, exercício de 2024 e a aprovação do demonstrativo sintético de 2022 .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Maria José da Rocha

Presidente do CMAS