PORTARIA Nº 1416/2023
18 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1416/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 73/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Sancristo Coleta de Resíduos Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de passagens e transporte rodoviários nacionais, compreendendo serviços de emissão, remarcação, cancelamento e de passagens terrestres intermunicipais, interestaduais e nacionais, bem como prestação de serviços de transporte de passageiros e prestação de serviços fretes/despachos, com o objetivo de atender as demandas advindas das unidades administrativas – Pregão Presencial 018/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 73/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Bruna Ferreira da Silva, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3409;
II – Cristiano de Souza, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 27;
III – Marta Aparecida de Melo, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3413;
IV – Thais Fernanda Schossler de Souza, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3381
V - Thiago Jocelio Moreira Sales, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3410.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 73/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal