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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1416/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 73/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Sancristo Coleta de Resíduos Ltda, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de passagens e transporte rodoviários nacionais, compreendendo serviços de emissão, remarcação, cancelamento e de passagens terrestres intermunicipais, interestaduais e nacionais, bem como prestação de serviços de transporte de passageiros e prestação de serviços fretes/despachos, com o objetivo de atender as demandas advindas das unidades administrativas – Pregão Presencial 018/2022; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 73/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Bruna Ferreira da Silva, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3409;

II – Cristiano de Souza, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 27;

III – Marta Aparecida de Melo, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3413;

IV – Thais Fernanda Schossler de Souza, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3381

V - Thiago Jocelio Moreira Sales, Fiscal Sanitário, matrícula funcional 3410.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 73/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 15 de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal