LEI N° 2.219 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

“Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Jaciara-MT, a comemoração da Temporada de Esportes Radicais.”

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal de vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei,

Art. 1º. Fica instituído, e incluído no âmbito do Município de Jaciara Estado de Mato Grosso, a Temporada de Esportes Radicais, no Calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Jaciara-MT.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei, ocorrerão por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. O Poder Público Municipal poderá celebrar convênios, firmar acordos e parcerias com entidades públicas das três esferas governamentais, bem como, com a iniciativa privada.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 15 de dezembro de 2023.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.