DECRETO Nº 172/2023

“Nomeia membros para o Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora do Livramento -MT”,

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que realizou o Processo Unificado de Conselheiros Tutelares e conforme a lei nº788/2015 que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e no seu art. 5º que dispõe sobre o mandato de 04 (quatro) anos para os conselheiros.

Resolve:

Art. Iº - Nomear as Conselheiras Tutelares do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT, com mandato de 04 (quatro) anos, com inicio de vigência a partir de 10 de Janeiro de 2024 à 10 de Janeiro de 2028, as seguintes Conselheiras:

1-Adriele Vanice da Conceição

2-Jessica Caroline Conceição de Almeida Ribeiro

3-Ana Maria da Silva

4-Lucila Pereira da Guia Mendes

5-Suzique Benedito de Jesus Silva

Art. IIº -Este decreto entra em vigor na data de 10 de Janeiro de 2024 sua publicação, revogada as disposições em contrário.

N Srª do Livramento-MT, 15 de Dezembro 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL