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Pref. Itaúba

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

D E C R E T A:

Art. 1º- De acordo com a Lei Municipal nº 1602, de 05 de dezembro de 2023 – LOA 2024, e em cumprimento ao artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 54 da Lei Municipal nº 1601, de 05 de dezembro de 2023 – LDO 2024, serão elaborados os Quadros da Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024.

Parágrafo único: Os Quadros da Programação Financeira (Demonstrativo da receita, desdobrada em metas mensais de arrecadação), e o Cronograma Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2024, fazem parte integrante deste Decreto.

Art. 2° - Serão consideradas prioritárias, para efeito de pagamento em qualquer fonte, as despesas com pessoal e encargos sociais, o serviço da dívida pública, os débitos decorrentes de sentenças judiciais e outras despesas obrigatórias decorrentes de imperativo constitucional ou legal.

Art. 3º- A Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de que tratam o artigo 1° deste Decreto poderão ser revistos no decorrer do Exercício Financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função da Execução Orçamentária e Realização da Receita.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA/MT, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO:89515005191

Assinado de forma digital por ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO:89515005191 Dados: 2023.12.14 16:06:19 -04'00'

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Afixe-se Publique-se Cumpra-se.

Avenida Tancredo Neves,799, Centro – CEP 78.510-000 Fone: 066 3561-2800 CNPJ: 03.238.961/0001-27 - www.itauba.mt.gov.br

DECRETO Nº. 074, de 14 de dezembro de 2023.

ANEXO I - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

RECEITAS CORRENTES

R$

59.240.000,00

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

R$

7.964.000,00

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

(-) Deduções de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

R$

-194.000,00

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

Contribuições

R$

2.055.000,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

Receita Patrimonial

R$

423.000,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

Receita de Serviços

R$

900.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

Transferências Correntes

R$

52.590.000,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

(-) Contribuição para o FUNDEB

R$

-6.754.000,00

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

Outras Receitas Correntes

R$

180.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

Contribuições Intraorçamentárias

R$

2.076.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$

3.345.000,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

Alienação de Bens

R$

1.750.000,00

145.833,33

145.833,33

145.833,33

145.833,33

145.833,33

145.833,33

Transferências de Capital

R$

1.595.000,00

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

TOTAL GERAL

R$

62.585.000,00

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

4.936.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

663.666,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

-16.166,67

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

171.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

35.250,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

75.000,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

4.382.500,00

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

-562.833,33

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

173.000,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

278.750,00

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

132.916,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

ANTONIO FERREIRA Assinado de forma digital por

MARIA DA

Assinado de forma digital por

LUIZ ADRIANO DA Assinado de forma digital

DE OLIVEIRA

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO:89515005191

CONCEICAO

MARIA DA CONCEICAO SANTOS:01881542130

SILVA:883943101

por LUIZ ADRIANO DA SILVA:88394310125

NETO:89515005191

Dados: 2023.12.14 16:11:41 -04'00'

SANTOS:01881542130 Dados: 2023.12.14 17:59:56

Dados: 2023.12.14

16:12:05 -04'00'

-04'00'

25

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

MARIADACONCEIÇÃOSANTOS

LUIZADRIANODA SILVA

Prefeito Municipal Secretária de Planejamento e Fazenda. CRC MT 016292/0-7

DECRETO Nº. 074, de 14 de dezembro de 2023.

ANEXO II - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

TOTAL

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

01 – CÂMARA MUNICIPAL

R$

2.376.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

R$

1.654.000,00

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

03 – SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

R$

4.790.000,00

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

04 – SEC. PLANEJAMENTO, FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO

R$

5.362.450,00

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

05 – SEC. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER..

R$

15.749.000,00

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

R$

12.232.938,35

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

07 – SEC. AGRIC. DESENV., MEIO AMBIENTE E TURISMO

R$

2.456.000,00

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

08 – SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

R$

2.461.000,00

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

09 – SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

R$

12.072.541,73

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

10 - FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL

R$

3.404.004,54

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RPPS

R$

27.065,38

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

TOTAL GERAL

R$

62.585.000,00

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

198.000,00

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

137.833,33

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

399.166,67

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

446.870,83

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.312.416,67

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

1.019.411,53

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

204.666,67

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

205.083,33

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

1.006.045,14

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

283.667,05

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

2.255,45

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

5.215.416,67

ANTONIO FERREIRA

Assinado de forma digital por ANTONIO FERREIRA DE

MARIA DA CONCEICAO

Assinado de forma digital por MARIA DA CONCEICAO

LUIZ ADRIANO DA

Assinado de forma digital por LUIZ ADRIANO DA

DE OLIVEIRA

OLIVEIRA NETO:89515005191

SANTOS:018815421 SANTOS:01881542130

SILVA:88394310 SILVA:88394310125

-04'00'

NETO:89515005191 Dados: 2023.12.14 16:07:20

Dados: 2023.12.14 18:00:25

30 -04'00'

125

Dados: 2023.12.14

16:08:11 -04'00'

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

MARIADACONCEIÇÃO SANTOS

LUIZ ADRIANO DA SILVA

Prefeito Municipal

Secretária de Planejamento e Fazenda.

CRC MT 016292/0-7