1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2023.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023 – PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 85/2023.

OBJETO DO CONTRATO:PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ESTRUTURAS METALICAS DECORATIVAS COM LED NATALINAS PARA ATENDER A DECORAÇÃO DE NATAL.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio Carlos Ferreira, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000.

CONTRATADO: CASA NOEL LTDA - 49.366.231/0001-02, Inscrição estadual nº13.979.912-5 sito na AV. FERNANDO CORREA DA COSTA, n° 2184, bairro / distrito JARDIM PETROPOLIS, SOBRELOJA, município CUIABA - MT, CEP 78.070-000, representada neste ato por seu representante credenciado a(o) Sr. (a) PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA,(a) da RG nº XX CPF nº XXX.

Cláusula Primeira – O presente Termo do Aditivo tem por objeto do acréscimo do quantitativo, permitido por lei .

Justifica-se o presente reajuste, haja vista a solicitação do Departamento de Compras no que tange ao quantitativo deFIGURA NATALINA 2D SINO DUPLO E DUAS FOLHAS 1,50X2,10 (LXA) EM ESTRUTURA METALICA UN 74 FIGURA NATALINA 2D EM ESTRUTURA METALICA, PARA FIXAÇÃO EM ELEMENTO CONFORME ESPECIFICAÇÃO. TIPO: SINO DUPLO E DUAS FOLHAS COM DIMENSÕES DE 1,50X2,10 (LXA) ILUMINADA POR MANGUEIRA DE LED FIXO DE 13MM, QUE TENHA 08 (OITO) FUNÇÕES, (COR A SER ESCOLHIDA NA HORA DO PEDIDO) E DE VOLTAGEM DE 220VOLTS. (COR A SER ESCOLHIDA NA HORA DO PEDIDO da secretaria de ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fora informado que o saldo se esgotou completamente, bem como impedi a solicitação de novas pedidos para atender as demandas da secretaria solicitada.

Posto isto, justifica-se o presente aditivo de quantidade visto que o fornecimento do insumo é de suma importância para o município no fornecimento dos enfeites natalinos para decoração do município, da Secretaria de Assistência Social, bem como para garantir a continuidade dos serviços públicos.

Parágrafo Primeiro – O presente tem por objeto o aditivo de quantidade do seguinte item:

Descrição	UN	Quantidade inicial ARP	VALOR UNITARIO INICIAL	VALOR TOTAL INICIAL	Quantidade aditivada	QUANTIDADE TOTAL ADITIVADA	Porcentagem do aditivo	VALOR TOTAL ADITIVADO
ITEM 1: FIGURA NATALINA 2D SINO DUPLO E DUAS FOLHAS 1,50X2,10 (LXA) EM ESTRUTURA METALICA UN 74 FIGURA NATALINA 2D EM ESTRUTURA METALICA, PARA FIXAÇÃO EM ELEMENTO CONFORME ESPECIFICAÇÃO. TIPO: SINO DUPLO E DUAS FOLHAS COM DIMENSÕES DE 1,50X2,10 (LXA) ILUMINADA POR MANGUEIRA DE LED FIXO DE 13MM, QUE TENHA 08 (OITO) FUNÇÕES, (COR A SER ESCOLHIDA NA HORA DO PEDIDO) E DE VOLTAGEM DE 220VOLTS. (COR A SER ESCOLHIDA NA HORA DO PEDIDO	UN	74	750,00	55.500,00	18	92	25%	13.500,00

Cláusula Segunda – As despesas decorrentes da execução do objeto deste termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias constantes no contrato inicial.

Cláusula Terceira – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 65, inc. I, alínea b, da Lei nº. 8.666/93.

Cláusula Quarta – Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento.

VIGÊNCIA: 13/12/2023 até 14/11/2024.

E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato em três vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que, desde logo, produza seus efeitos legais e jurídicos.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de DEZEMBRO de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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CASA NOEL LTDA

CNPJ 49.366.231/0001-02

Testemunhas:

ASSINATURA: _________________________ ASSINATURA: _________________________

CPF: ______________________

CPF: _______________________