DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO PARA O ANO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das suas atribuições que lhes são conferidas pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases n. 9394/96.

CONSIDERANDO o art. 8º, § 1º da PORTARIANº 007/SMEEL/2023que diz que: “A Unidade de Ensino que não tiver candidatos inscritos para participar do processo de seleção, caberá a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer a indicação do profissional que preencha os requisitos cumulativos previstos no Artigo 8º do Decreto Municipal Nº 056/2022, de 14 de setembro de 2022, para nomeação, podendo este profissional ser de qualquer Unidade de Ensino da Rede Municipal de Educação.”

CONSIDERANDO que através do Edital nº 001/2023 a Prefeitura Municipal de Dom Aquino disponibilizou as regras para o Processo seletivo para o cargo de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino;

CONSIDERANDO que através da 007/SMEEL/2023 foramestabelecidos critérios e condições para a seleção de candidatos ao cargo de Diretor escolar nas Unidades Municipais de Ensino de Dom Aquino-MT;

CONSIDERANDO que após aguardamos todas as etapas que vai da divulgação do processo seletivo até a etapa do resultado final, conforme sequenciado no cronograma do seletivo o qual não houve candidatos inscritos para cumprirem tais etapas;

RESOLVE.

Art. 1º – Nomear para o cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL RENATO DIAS COUTINHO, a servidora TEREZINHA SILVA DIAS Matrícula n 177, para exercer a função de diretora a partir de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 15 de dezembro de 2023.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração