PREGÃO PRESENCIAL N. 37/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 33/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº XX e CPF XXX, com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa J N AMURIM & CIA LTDA – EPP - CNPJ: 05.880.887/0001-73 nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO POR MENOR PREÇO UNITÁRIO.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se o presente Contrato no disposto do artigo 1º, da Lei nº 10.520/2002, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

NOME: J N AMURIM & CIA LTDA – EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73
CEP: 78678-000				CIDADE/UF: BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT
TELEFONE: (66) 35381011					E-MAIL: janio.amurim@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: JANIO NOGUEIRA AMURIM
RG: XX					CPF: XXX
DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS
	Item	278 Código	J N AMURIM & CIA LTDA - EPP CNPJ: 05.880.887/0001-73 AV. JOSE HUMARCIO CARLOS FERREIRA, 794 - CENTRO, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Descrição do Produto/Serviço			Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
	1	005.001.005	ETANOL			LT	9000	4,52	40.680,00
	2	005.001.002	GASOLINA COMUM			LT	77000	6,99	538.230,00
	3	005.001.007	OLEO DIESEL S10			LT	341500	7,23	2.469.045,00
	4	004.004.890	ADITIVO DE COMBUSTÍVEL, ARLA 32 - 20 LT			UN	150	120,00	18.000,00
	5	005.001.006	OLEO DIESEL S 500			LT	310000	7,13	2.210.300,00
			Total do Proponente						5.276.255,00

Ficando negociado o valor total de R$ 5.276.255,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 15 de Dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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J N AMURIM & CIA LTDA – EPP

CNPJ: 05.880.887/0001-73