Data: 18/12/2023.

Dispõe sobre concessão de 30 (trinta) dias de férias ao Prefeito Municipal que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 65, da Lei Orgânica municipal e;

Considerando a decisão do agente público abaixo identificado;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, ficam concedidos 30 (trinta) dias de férias a que faz jus CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, ocupante do cargo eletivo de Prefeito Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, compreendendo o período de 18 de dezembro de 2023 a 16 de janeiro de 2024.

Parágrafo Único. As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 18 de dezembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal