Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 061/2023, e autorizo a contratação direta da empresa ARQUITETON ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, inscrita sob o CNPJ:22.183.717/0001-59, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CENOGRAFIA NATALINA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DURANTE O PROJETO NATAL DO CERRADO, no valor de R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 15 de dezembro de 2023.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL