PORTARIA Nº 229/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

“Exonera, a pedido, a Servidora Eletiva, IRENILDA GOMES JARDIM, do Cargo de Conselheira Tutelar, e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 45, incisos I e IV da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

RESOLVE:

Art. 1º -Exonera, a pedido da Servidora Pública Municipal IRENILDA GOMES JARDIM, portadora do RG n° 12115460 SJ/MT e inscrito no CPF nº 904.076.951-68, do Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar, a partir de 31/12/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2023. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal