Processo: dispensa de licitação nº 42/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: PARQUE DE DIVERSÕES XAVIER LTDA - ME CNPJ 02.715.880/0001-08.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de serviço de DECORAÇÃO NATALINA, instalação, desinstalação, manutenção dos materiais elétricos locado, em atendimento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com fulcro no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, alterada DECRETO Nº 9.412/2018 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Do valor total R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Do prazo do contrato: 12/12/2023 até o dia 12/04/2024.

Ordem	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário	Valor
1	999391	Mão de obra com instalação, desinstalação, manutenção Obs.: Enfeitar árvores e postes com mangueira led, pisca de led, pingo de chuva e cascatas de led.	01	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria 450 de 14 de novembro de 2023, a servidora Valdivina Rodrigues dos Santos – Matricula: 6915 e Mauricio Ramos - matricula 6922, lotados e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 12 de dezembro de 2023.