PORTARIA Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
18 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHORA MARISETE TERESINHA ALBERTI DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Readaptar,à Servidora MARIA DO SOCORRO PEREIRA, matricula funcional nº 4710, ocupante do cargo efetivo de SERVIÇOS GERAIS, para o exercício da função de VIGIA, junto a Local de Readaptação, em razão e limitação ocupacional verificada e atestada em laudo pericial nos termos do disposto no artigo 23, da Lei Complementar 003/2005, alterada pelo artigo 7 da Lei Complementar 103/2022, artigo 10 do Decreto 127/2022 e da Portaria nº 2422 de 13 de Dezembro de 2023.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14/12/2023 a 11/06/2024.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Peixoto de Azevedo Estado do Mato Grosso, 14 de Dezembro de 2023.
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Marisete Teresinha Alberti de Souza
Secretária
Decreto nº. 001 de 04/01/2021
P U B L I C A D O
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