TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 111/2023.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:	111/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	32/2023
FAVORECIDO	LORENNA PIRES DA FONSECA FROIS-ME
CNPJ Nº	49.352.387/0001-34
Prazo	30 (Trinta) Dias.
Valor Total:	12.049,00 (Doze Mil e Quarenta e Nove Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 32/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 15 de Dezembro de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal