Termo de Ratificação de Ato de Dispensa de Licitação N.º 73/2023
18 de Dezembro de 2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE/TRANSPORTE DE CARGA/ENCOMENDA TENDO COMO PERCURSO CUIABÁ/MT A VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, PARA TRANSPORTE CESTAS BÁSICAS DOADAS PELA SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT.
Fundamento legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 com posteriores alterações e na DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.
FORNECEDOR: OSCAR CARREÃO
CPF: 207.291.469-87
| ITEM | COD SISTEMA | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 1 | 002.004.273 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE/TRANSPORTE DE CARGA/ENCOMENDA TENDO COMO PERCURSO CUIABÁ/MT A VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, PARA TRANSPORTE CESTAS BÁSICAS DOADAS PELA SETASC - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.$¶ | UN | 1,00 | R$ 3.900,00 | R$ 3.900,00 |
VALOR: R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico desta Prefeitura DR.
JONAIR LIMA BIANQUINI FILHO
PROCURADOR DO MUNICIPIO
OAB – MT Nº 15265/O
PUBLIQUE-SE ARQUIVE-SE
Vale de São Domingos, MT, 15 de Dezembro de 2023.
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GERALDO MARTINS DA SILVA
Prefeito do Mun. De Vale de São Domingos/MT