PORTARIA N° 471 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. OLIRA ORLANDO DO NASCIMENTO, Matrícula 4682, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2018/2023	01/12/2023 À 28/02/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 15 de novembro de 2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL