TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 016
18 de Dezembro de 2023
Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 021/2022.
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 02.558.157/0001-62,
FUNDAMENTO: FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 016, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA– DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VLR. UNT | TOTAL |
| 3965084 | SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PLANO BÁSICO SEM ACESSO AO PACOTE DE DADOS MÓVEIS | 9,5898 | R$ 41,55 | R$ 398,46 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL VALOR: R$ 398,46 Órgão: 09 – Secretária de infraestrutura e Meio Ambiente Unidade: 003 – Demae Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 884 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO VALOR: R$ 398,46 Órgão: 08 – Secretária de Desenvolvimento Industria Comércio e Turismo Unidade: 001 – Agricultura Pecuária Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Manutenção das Atividades da Secretaria Código Reduzido: 707 |
Água Boa-MT, 14 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal