TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 012
18 de Dezembro de 2023
Apostilamento para transferência de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 168/2019
CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: J. V. FERMINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 18.689.930/0001-60
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 012/2023, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente.
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 45.000,00 Órgão: Gabinete do Prefeito. Unidade: Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 20011 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Cód. Reduzido: 16 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 45.000,00 Órgão: Gabinete do Prefeito. Unidade: Gabinete do Prefeito Projeto/Atividade: 20011 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito. Cód. Reduzido: 12 |
Água Boa-MT, 14 de dezembro de 2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal