De 31 de Outubro de 2023.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES, no cargo de Engenheiro Civil, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 144/2023 – Concorrência Eletrônica nº 001/2023 - cujo objeto é a contratação de empresa para Construção da Escola Municipal de Educação Básica Pioneiros, conforme termo de convênio nº 2235/2022 firmado entre o município de Canarana e a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, projetos arquitetônicos e especificações técnicas, conforme especificações do edital.

Art. 2º-Nomear DIEGO FERREIRA DA SILVA, servidor no cargo de Assessor de Urbanismo, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 31 de Outubro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal

(*) Republicada por conter no documento público no Diário Oficial de Contas (TCE/MT) e Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM), erro material (digitação), divergindo do documento assinado.